Empresas terão de inserir as informações sobre acordos homologados e condenações judiciais na justiça do trabalho no eSocial

segunda, 09 de outubro de 2023

 Início em 1º de outubro de 2023 a obrigatoriedade dos empregadores inserirem as informações sobre acordos homologados e condenações judiciais na justiça do trabalho no eSocial: Processo Trabalhista, por meio do qual o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. 

É importante que os empregadores estejam preparados para cumprir essa obrigação e garantir que todas as informações sejam inseridas corretamente no eSocial. O não cumprimento dessas novas regras pode resultar em penalidades e multas.